Acompanhe as mudanças para MEI

MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual, a modalidade de empresas que mais cresce no Brasil. Isso mostra que o interesse nacional por empreendedorismo é significante.   O MEI é o tipo de registro mais escolhido porque transforma uma pessoa em uma empresa, em um CNPJ, com a maioria dos direitos que uma pessoa jurídica (PJ) tem, e com os deveres reduzidos.   Os cerca de 12 milhões de microempreendedores individuais terão que se adaptar às novas normas que foram aprovadas recentemente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.   MEI   A primeira mudança está em novas atividades retiradas da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), ou seja, profissões que devem se enquadrar agora em ME (Micro Empresa), confira:  

Atividades que deixam de ser MEI e devem se tornar ME

 
  • Abatedor de aves independente
  • Alinhador de pneus independente
  • Aplicador agrícola independente
  • Balanceador de pneus independente
  • Coletor de resíduos perigosos independente
  • Comerciante de extintores de incêndio independente
  • Comerciante de fogos de artifício independente
  • Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
  • Comerciante de medicamentos veterinários independente
  • Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
  • Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
independente
  • Confeccionador de fraldas descartáveis independente
  • Coveiro independente
  • Dedetizador independente
  • Fabricante de absorventes higiênicos independente
  • Fabricante de águas naturais independente
  • Fabricante de desinfestantes independente
  • Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
  • Fabricante de produtos de limpeza independente
  • Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
  • Operador de marketing direto independente
  • Pirotécnico independente
  • Produtor de pedras para construção não associada à extração independente
  • Removedor e exumador de cadáver independente
  • Restaurador de prédios históricos independente
  • Sepultador independente
  Essa longa lista significa menos trabalhadores que se enquadram no registro de microempreendedor individual. Existem estudiosos que acreditam que essa mudança se deve ao fato da arrecadação com o MEI ser a menor de todas, já que é a modalidade que paga as menores taxas de imposto.  

Nomeclatura oficial de empresas MEI

  No ano passado, muitas pessoas que tinham um MEI tiveram que adicionar a palavra “independente” na nomenclatura. Bom, esse ano houveram outras mudanças.   Agora, é preciso especificar ainda mais algumas atividades. Por exemplo, Proprietário independentes de bar e congêneres, vai se dividir em:  
  • Proprietário independentes de bar e congêneres, sem entretenimento
  • Proprietário independentes de bar e congêneres, com entretenimento
MEI   Assim como Comerciante independente de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, devem mudar a nomenclatura para: Comerciante independente de animais e alimentos para animais de estimação (pet shop) – Não inclui a venda de medicamentos.  

Mudanças nos tributos para MEI

  A mudança que mais interfere no dia a dia do empresário é no valor da contribuição mensal, que é reflexo do aumento do salário mínimo. Os microempreendedores do setor de comércio ou indústria passaram a pagar R$49,90 ou R$50,40, o valor varia de acordo com a necessidade (ou não) de pagar a taxa de ICMS. Já na área de prestação de serviços, a taxa obrigatória passou para R$54,90, e para comércio e serviços ou indústria e serviços juntos, R$55,90.   A declaração anual de faturamento também sofreu alterações. Antes, você precisaria informar apenas a receita que vinha de atividades de comércio, mas, agora, o faturamento sobre prestação de serviços funciona da mesma maneira.  

MEI e o cadastro no e-Social

  A última mudança interfere com os MEI que têm funcionários. Todos os microempreendedores que são contratantes, devem fazer o cadastro no e-Social. Você pode escolher como prestar suas informações, através do e-Social Web Simplificado MEI, e-Social Módulo Geral Web Empresas ou e-Social Web Service. Para entender melhor sobre esse cadastro, consulte o portal ou o SEBRAE.   Pensando em facilitar o seu negócio, e ainda trazer mais segurança e tranquilidade nas suas transações financeiras, a Granito projetou uma maquininha perfeita para micro e pequenos negócios. Conheça a mPOS Granito e entenda os benefícios que ela traz para você!   Confira também: Sua empresa precisa de um Sistema de Gestão? ]]>